29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo

LOTE ÚNICO: Sala 21 (vinte e um), localizada no 2º andar, do Edifício Comercial Apeninos”, situado na Rua Apeninos, nº 1.126. Imóvel pertencente à matrícula nº 114.929, do 1º CRI de São Paulo. Contribuinte nº 038.050.0288-2. Descrição contida em matrícula: SALA N. 21 (vinte e um), localizada no 2º andar, do “EDIFÍCIO COMERCIAL APENINOS”, situado na Rua Apeninos n. 1.126, no 9º subdistrito – VILA MARIANA, com uma área privativa principal e total de 86,950m², uma área de uso comum de 121,983m², e uma área real total de 208,933m², correspondendo-lhe um coeficiente de proporcionalidade de 0,065614, e o direito de estacionar 03 (três) veículos de passeio, em 03 (três) vagas individuais e indeterminadas, sujeitas ao auxílio de manobrista, localizadas na garagem no 1º, 2º ou 3º subsolos. Conforme informações constantes dos autos o conjunto comercial tem a classificação C, e a região onde se localiza é bem valorizada, com comércio em geral, bancos e escritórios dos mais diversificados. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$933.147,40 (novecentos e trinta e três mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos), conforme determinação judicial datada de 23/05/2023, constante dos autos. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA 22/04/2025: R$1.010.221,00 (um milhão, dez mil, duzentos e vinte e um reais). Obs.1: Consta do R. 02 da matrícula, primeira, única e especial hipoteca a favor de METHA - INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 08.925.019/0001-50. Obs. 2: Consta da Av. 03 da matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 0034036-98.2019.8.26.0100, promovida por Condomínio Edifício Florença, CNPJ nº 59.580.571/0001-95, em trâmite perante a 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Obs. 3: Consta da Av. 04 da matrícula a penhora destes autos. Obs. 04: Consta da Av. 05 da matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, processo nº 1050198-54.2019.8.26.0100, promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLORENÇA, CNPJ Nº 59.580.571/0001-95. Obs. 05: Consta da Av. 06 da matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 0025789-77.2019.8.26.0602, promovido por ROSA MARIA DOS SANTOS PATTO DE GOES, CPF Nº 055.489.938-87; ARIOVALDO AURÉLIO DE GOES, CPF Nº 254.975.108-68; RAFFAELA SANTOS PATTO DE GOES, CPF Nº 299.236.518-19, ANTONIO TOMAZELLI NETO, CPF Nº 305.255.368-25; LUCCAS SANTOS PATTO DE GOES, CPF Nº 337.510.078-73, E GABRIEL NICOLAU BIANCHI, CPF Nº 297.118.378-54, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Sorocaba. Obs. 06: Consta da Av. 07 da matrícula, indisponibilidade dos bens de CPF ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., oriunda do processo de Execução Trabalhista nº 1000767-81.2020.5.02.0020, promovida por MARIA LUIZA DE ABREU ALMEIDA MANZANO, CPF Nº 043.939.648-45, em trâmite perante A 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. Obs. 07: Consta da Av. 08 da matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução, Processo nº 0029357-21.2020.8.26.0100, promovida por R.A ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES RIO PRETO LTDA. – EPP, CNPJ Nº 07.292.846/0001-91, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Obs. 8: Consta da Av. 09 da matrícula, indisponibilidade dos bens de CPF ENGENHARIA LTDA., oriunda dos autos da Ação de Execução, processo nº 0000289-38.2021.8.26.0602, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba. Obs. 09: Consta da Av. 10 da matrícula, penhora nos autos da Ação de Execução Trabalhista, processo nº 0002323-97.2012.5.15.0071, promovida por ANTÔNIO NEVES DOS SANTOS, CPF Nº 155.780.248-31. Obs. 10: Conforme informações prestadas por e-mail pelo escritório do exequente, datado de 16/04/25, o valor do débito exequendo perfazia o montante de R$558.420,39 (data base 18/03/25). Obs. 11: Em consulta ao site da Prefeitura/SP, datada de 22/04/25, constavam débitos para o exercício atual no valor de R$13.174,90, e Dívida Ativa no valor de R$39.206,97. Obs. 12: Para o exercício do direito de preferência, é necessário que o interessado, além de estar cadastrado no site do gestor, encaminhe solicitação expressa para o e-mail: [email protected], informando sua pretensão e qualificação completa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início do praceamento. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei

AQUISIÇÃO POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO: os interessados em adquirir o bem por valor inferior ao da avaliação, poderão encaminhar proposta por escrito ao leiloeiro, através do e-mail [email protected], desde que a proposta não seja inferior a 50% do valor atualizado da avaliação, antes do término do prazo da alienação, ficando claro que do requerimento deverá constar oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, e o restante parcelado em até 03 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. De todas as propostas deverão constar prazo, modalidade, indexador de correção monetária e condições de pagamento do saldo. Deve, ainda, constar da proposta que o interessado declara estar ciente da multa de 10% sobre a parcela inadimplida somada às parcelas vincendas, bem como que em caso de inadimplemento declara estar ciente sobre a possibilidade de o exeqüente pedir a resolução da arrematação ou a cobrança do valor em aberto nestes mesmos autos. Observa-se, ainda, que as propostas de aquisição do bem por valor inferior ao da avaliação, somente serão levadas ao conhecimento do juiz, para decisão judicial, caso não se obtenha lances, em leilão, para arrematação por valor igual ou superior ao da última avaliação atualizada. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo arrematante no prazo de até 24 horas após o leilão através de depósito bancário