3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
ModalidadeOnline
Local do leilão
TipoAberturaFechamentoLance Inicial
1ª Praça07/06/21 15:0010/06/21 15:00R$ 39.319.856,00
2ª Praça10/06/21 15:0030/06/21 15:00R$ 19.659.928,00

3ª Vara Cível.

3º Ofício.

Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para Intimação dos executadosSTENOBRÁS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ Nº 01.125.266/0001-23, da interessada (empresa controlada pela executada/integrante do grupo) SERVIX ENGENHARIA S/A, CNPJ Nº 61.467.379/0001-39; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução, requerida porEDSON BARROSO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 05.022.335/0001-24.Processo nº 1116227-91.2016.8.26.0100

 

O Dr. Christopher Alexander Roisin, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, na forma da Lei, etc. ...FAZ SABERaos que o presente edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que na forma do art. 879, II, do NCPC, regulamentado pelo Provimento 1625/2009, através do gestor judicial homologado pelo Tribunal de Justiçawww.faroonline.com.br, sob o comando do Leiloeiro Oficial Sr. Renato Morais Faro, Jucesp nº 431, no dia 07/06/2021, às 15:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 10/06/2021, às 15:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça que terá início imediatamente após o fechamento da primeira, e se encerrará no dia 30/06/2021, às 15:00 horas, para o 2º Leilão, ocasião em que os referidos bens serão entregues a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 50% da avaliação atualizada. Nos termos do art. 889, I, do CPC, pelo presente edital, ficam intimados os executados, e demais interessados se não intimados pessoalmente ou na pessoa de seus advogados.CONDIÇÕES DE VENDA:DOS LANCES: O presente Leilão será efetuado na modalidade “ON-LINE”, sendo que os lances deverão ser fornecidos através de sistema eletrônico do gestor www.faroonline.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lançosDO PAGAMENTO: O Arrematante deverá depositar no prazo improrrogável de 24 horas o valor do lance vencedor através da guia de depósito judicial a ser obtida no site www.bb.com.br.PARCELAMENTO:De acordo com o art. 895, I e II, e parágrafos, do NCPC, os interessados em adquirir o bem de forma parcelada, poderão pedir o parcelamento por escrito,até o início do primeiro leilão, desde que a proposta não seja inferior ao valor da avaliação, eaté o início do segundo leilão, desde que o valor da proposta não seja menor que 50% do valor da avaliação, ficando claro quedo requerimento deverá constaroferta de pagamento depelo menos25% do valor do lance à vista, e o restante parcelado ematé30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. De todas as propostas deverão constar prazo, modalidade, indexador de correção monetária e condições de pagamento do saldo.Deve, ainda, constar da propostaque o interessado declara estar ciente da multa de 10% sobre a parcela inadimplida somada às parcelas vincendas (art. 895, §4º), bem como que em caso de inadimplemento declara estar ciente sobre a possibilidade de o exeqüente pedir a resolução da arrematação ou a cobrança do valor em aberto nestes mesmos autos (art. 895, §5º).Observa-se, ainda, que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.DA COMISSÃO DO GESTOR: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo arrematante no prazo de até 24 horas após o leilão, através de depósito bancário.DO AUTO DE ARREMATAÇÃO:Após a efetiva liquidação dos pagamentos acima, o auto de arrematação será assinado pelo Juiz.IMISSÃO NA POSSE: O arrematante providenciará perante o Juízo competente a imissão na posse.DA ADJUDICAÇÃO:Caso o exequente venha a adjudicar os bens ficará igualmente responsável pelo pagamento da comissão do Leiloeiro sobre o valor da avaliação.DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL:Caso o praceamento seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido a comissão de 5% sobre o valor transacionado para pagamento dos custos do leiloeiro,ecaso já tenha havido lance para arrematação do bem, o valor devido será de 5% sobre o valor do último lance ofertado.FALE CONOSCO:Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do Gestor Judicial, na Rua Silveira Martins, 70, 9º andar, Centro - São Paulo/SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3105-4872 - email: [email protected]LOTE ÚNICO:Terreno situado à Rua do Córrego s/n – Bairro Cururuquara- Zona Urbana e Município de Santana de Parnaíba, na Comarca de Barueri, Estado de São Paulo. Matrícula nº 2.058, do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, com 121.000,00 m².Descrição contida em matrícula:Um imóvel situado em zona rural do Distrito e Município e Santana de Parnaíba, nesta Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com área de 12,10hs., ou seja 5 (cinco) alqueires, ou 121.000,00 metros quadrados, denominado Gleba “A”, desmembrado da Fazenda Lila, da qual faz parte, com as seguintes medidas e confrontações: “Partindo de um marco “0” localizado aproximadamente a 80,00 metros da referida Rodovia Castelo Branco, com de 69º 31’ SE, acompanhando a cerca da divisa, percorrendo ma distância de 42,75 metros, confrontando com a faixa do D.E.R. com um rumo de 68º 46’ SE acompanhando a cerca de divisa, percorrendo uma distância de 151,50 metros, confrontando com a mesma faixa e com um rumo de 65º 26’ SE, acompanhando a cerca da divisa, percorrendo uma distância de 79,32 metros, confrontando também a mesma faixa e chegando ao marco denominado 01, o qual esta localizado no vértice das divisas da faixa do D.E.R. e com quem de direito. Seguindo daí com o rumo de 0º 41’ SE, acompanhando a cerca de divisa, percorrendo uma distância de 212,53 metros, confrontando com quem de direito, depois com o rumo de 0º 32’ SE, acompanhando a cerca da divida, percorrendo uma distância de 212,53 metros, confrontando com quem de direito, depois com um rumo de 0º 32’ SE, acompanhando a cerca da divisa, percorrendo uma distância de 180,43 metros, confrontando com quem de direito e chegando a um vértice denominado  nº 02, no qual com um rumo de 70º 03’ 5W, e com distância de 5,31 metros, chega a outro vértice denominado nº 03, seguindo com um rumo de 82º 12’ NW, acompanhando a cerca da divisa, percorrendo a distância de 106,88 metros, confrontando com quem de direito e chegando a um vértice denominado nº 04, o qual defletindo com o com um rumo de 20º 03’ SW e distância de 22,82 metros, acompanhando a cerca de divisa vai encontrar o vértice denominado 05, defletindo com um rumo de 71º 03’, percorrendo uma distância de 247,17 metros, acompanhando a cerca de divisa e confrontando com quem de direito, chegando ao vértice denominado 06, defletindo com um rumo de 21º 42’ NE, e percorrendo uma distância de 80,94 metros, acompanhando a cerca de divisa, confrontando com quem de direito, defletindo com um rumo de 08º 23’ NE e distância de 30,74 metros, acompanhando a cerca de divisa, confrontando com quem de direito, com um rumo de 04º 13’ NE e distância de 25,27 metros, segue com o mesmo confrontando acompanhando a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 09º 14’ NE, e distância de 28,87 metros, segue com o mesmo confrontando, acompanhando a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 10º 44’ NE e percorre a distância de 30,00 metros, com o mesmo confrontante acompanhando a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 10º 10’ NE, com a distância de 30,01 metros, com o mesmo confrontando e acompanhando e a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 05º 30’ NE e distância de 8,63 metros com o mesmo confrontante e acompanhando a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 20º 01’, percorrendo a cerca de divisa com um distância de 17,83, com o mesmo confrontante, depois defletindo com um rumo de 20º 01’, percorrendo a cerca de divisa com uma distãncia de 17,83, com o mesmo confrontante, depois defletindo com um rumo de 21º 09’ e também percorrendo a cerca de divisa com uma distância de 17,83 metros, com o mesmo confrontante e chega ao ponto denominado “0” que foi o ponto de partida.. Imóvel pertencente à matrícula nº 44.624, do 4º CRI de São Paulo.De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel encontra-se à margem da Rodovia Castelo Branco no km 41, numa região onde estão estabelecidas indústrias e galpões logísticos e dista 22km  do Rodoanel.O referido imóvel é urbano (SANTANA DE PARNAÍBA, 2006) e encontra-se de acordo com a Lei nº 2.462 (SANTANA DE PARNAÍBA, 2003) ‘V – Zona de Uso Predominantemente Industrial: Zona de uso industrial e atividades complementares ao uso predominante.Consta do laudo que há um projeto para construção de galpões logísticos no imóvel em revalidação de alvará na Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba sob nº 00000192/2020.O imóvel possui as seguintes edificações segundo o laudo de avaliação: casa 1 (área de 84m², piso de madeira, barracão de madeira com fechamento em tábuas de madeira); casa 2 (área de 60m², piso de madeira, barracão de madeira, com fechamento em tábuas de madeira); casa 3 (área de 125,00m², piso cerâmico, revestimento de argamassa, com pintura látex); arquivo morto e móveis para escritório (área de 730,00m², piso cimentado, fechamento com placas de fibrocimento); barraco (área de 20,00m², piso cimentado, construído com sobras de material, com cobertura e fechamento com telhas de fibrocimento); depósito (área de 232,00m², piso cimentado, fechamento com placas de fibrocimento); cerca (mourões de concreto, com escoras de concreto, fio liso, perímetro de 1.440,00m). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, para maio/2020.VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA MARÇO/2021: R$39.319.856,00 (trinta e nove milhões, trezentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Obs.: 01:Consta da Av. 17 da referida matrícula cancelamento do código do imóvel rural  (SNCR nº 638.315.298.050-5), em virtude de incorporação do imóvel ao perímetro urbano do Município e Comarca de Santana de Parnaíba, com inscrição cadastral nº 14462.63.87.0001.00.000;Obs. 02:Consta da Av. 18 da referida matrícula indisponibilidade de bens do patrimônio em nome de SERVIX ENGENHARIA S/A, por ordem judicial da 8ª Vara Federal do Foro do Rio de Janeiro, expedida nos autos do processo nº 5018102-49.2019.4.02.5101.Obs. 03:Consta dos autos Embargos à Execução, processo nº 1004926-08.2017.8.26.0100 (tese de iliquidez do título, inexistência do crédito, compensação de valores e excesso de valores cobrados), em fase de Recurso Especial, interposto por Stenobras Companhia de Obras e Participações S.A, pendente de julgamento em 05/04/21.ÔNUS,TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Eu _______, escrevente conferi. Eu ________, coordenador subscrevi. São Paulo,  de  de .

Dr.Christopher Alexander Roisin

Juiz de Direito

Terreno na Rua do Córrego s/n

Lote 001: Terreno na Rua do Córrego s/n

Valores atualizados

Avaliação39.319.856,00
Lance mínimo39.319.856,00
Incremento50.000,00

Resultado parcial

Maior lance-
Usuário-
Visitas2540

Terreno situado à Rua do Córrego s/n – Bairro Cururuquara- Zona Urbana e Município de Santana de Parnaíba, na Comarca de Barueri, Estado de São Paulo. Matrícula nº 2.058, do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, com 121.000,00 m².Descrição contida em matrícula:Um imóvel situado em zona rural do Distrito e Município e Santana de Parnaíba, nesta Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com área de 12,10hs., ou seja 5 (cinco) alqueires, ou 121.000,00 metros quadrados, denominado Gleba “A”, desmembrado da Fazenda Lila, da qual faz parte, com as seguintes medidas e confrontações: “Partindo de um marco “0” localizado aproximadamente a 80,00 metros da referida Rodovia Castelo Branco, com de 69º 31’ SE, acompanhando a cerca da divisa, percorrendo ma distância de 42,75 metros, confrontando com a faixa do D.E.R. com um rumo de 68º 46’ SE acompanhando a cerca de divisa, percorrendo uma distância de 151,50 metros, confrontando com a mesma faixa e com um rumo de 65º 26’ SE, acompanhando a cerca da divisa, percorrendo uma distância de 79,32 metros, confrontando também a mesma faixa e chegando ao marco denominado 01, o qual esta localizado no vértice das divisas da faixa do D.E.R. e com quem de direito. Seguindo daí com o rumo de 0º 41’ SE, acompanhando a cerca de divisa, percorrendo uma distância de 212,53 metros, confrontando com quem de direito, depois com o rumo de 0º 32’ SE, acompanhando a cerca da divida, percorrendo uma distância de 212,53 metros, confrontando com quem de direito, depois com um rumo de 0º 32’ SE, acompanhando a cerca da divisa, percorrendo uma distância de 180,43 metros, confrontando com quem de direito e chegando a um vértice denominado  nº 02, no qual com um rumo de 70º 03’ 5W, e com distância de 5,31 metros, chega a outro vértice denominado nº 03, seguindo com um rumo de 82º 12’ NW, acompanhando a cerca da divisa, percorrendo a distância de 106,88 metros, confrontando com quem de direito e chegando a um vértice denominado nº 04, o qual defletindo com o com um rumo de 20º 03’ SW e distância de 22,82 metros, acompanhando a cerca de divisa vai encontrar o vértice denominado 05, defletindo com um rumo de 71º 03’, percorrendo uma distância de 247,17 metros, acompanhando a cerca de divisa e confrontando com quem de direito, chegando ao vértice denominado 06, defletindo com um rumo de 21º 42’ NE, e percorrendo uma distância de 80,94 metros, acompanhando a cerca de divisa, confrontando com quem de direito, defletindo com um rumo de 08º 23’ NE e distância de 30,74 metros, acompanhando a cerca de divisa, confrontando com quem de direito, com um rumo de 04º 13’ NE e distância de 25,27 metros, segue com o mesmo confrontando acompanhando a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 09º 14’ NE, e distância de 28,87 metros, segue com o mesmo confrontando, acompanhando a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 10º 44’ NE e percorre a distância de 30,00 metros, com o mesmo confrontante acompanhando a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 10º 10’ NE, com a distância de 30,01 metros, com o mesmo confrontando e acompanhando e a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 05º 30’ NE e distância de 8,63 metros com o mesmo confrontante e acompanhando a cerca de divisa, defletindo com um rumo de 20º 01’, percorrendo a cerca de divisa com um distância de 17,83, com o mesmo confrontante, depois defletindo com um rumo de 20º 01’, percorrendo a cerca de divisa com uma distãncia de 17,83, com o mesmo confrontante, depois defletindo com um rumo de 21º 09’ e também percorrendo a cerca de divisa com uma distância de 17,83 metros, com o mesmo confrontante e chega ao ponto denominado “0” que foi o ponto de partida.. Imóvel pertencente à matrícula nº 44.624, do 4º CRI de São Paulo.De acordo com o laudo de avaliação constante dos autos, o imóvel encontra-se à margem da Rodovia Castelo Branco no km 41, numa região onde estão estabelecidas indústrias e galpões logísticos e dista 22km  do Rodoanel.O referido imóvel é urbano (SANTANA DE PARNAÍBA, 2006) e encontra-se de acordo com a Lei nº 2.462 (SANTANA DE PARNAÍBA, 2003) ‘V – Zona de Uso Predominantemente Industrial: Zona de uso industrial e atividades complementares ao uso predominante.Consta do laudo que há um projeto para construção de galpões logísticos no imóvel em revalidação de alvará na Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba sob nº 00000192/2020.O imóvel possui as seguintes edificações segundo o laudo de avaliação: casa 1 (área de 84m², piso de madeira, barracão de madeira com fechamento em tábuas de madeira); casa 2 (área de 60m², piso de madeira, barracão de madeira, com fechamento em tábuas de madeira); casa 3 (área de 125,00m², piso cerâmico, revestimento de argamassa, com pintura látex); arquivo morto e móveis para escritório (área de 730,00m², piso cimentado, fechamento com placas de fibrocimento); barraco (área de 20,00m², piso cimentado, construído com sobras de material, com cobertura e fechamento com telhas de fibrocimento); depósito (área de 232,00m², piso cimentado, fechamento com placas de fibrocimento); cerca (mourões de concreto, com escoras de concreto, fio liso, perímetro de 1.440,00m). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, para maio/2020.VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA MARÇO/2021: R$39.319.856,00 (trinta e nove milhões, trezentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Obs.: 01:Consta da Av. 17 da referida matrícula cancelamento do código do imóvel rural  (SNCR nº 638.315.298.050-5), em virtude de incorporação do imóvel ao perímetro urbano do Município e Comarca de Santana de Parnaíba, com inscrição cadastral nº 14462.63.87.0001.00.000;Obs. 02:Consta da Av. 18 da referida matrícula indisponibilidade de bens do patrimônio em nome de SERVIX ENGENHARIA S/A, por ordem judicial da 8ª Vara Federal do Foro do Rio de Janeiro, expedida nos autos do processo nº 5018102-49.2019.4.02.5101.Obs. 03:Consta dos autos Embargos à Execução, processo nº 1004926-08.2017.8.26.0100 (tese de iliquidez do título, inexistência do crédito, compensação de valores e excesso de valores cobrados), em fase de Recurso Especial, interposto por Stenobras Companhia de Obras e Participações S.A, pendente de julgamento em 05/04/21.