5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro

LOTE ÚNICO: Imóvel constante da matrícula nº 34.863, do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Descrição contida em matrícula: Apartamento nº 53, localizado no 5º andar, do Condomínio Edifício Aeroporto, à Avenida Washington Luiz, nº 6.817, antiga Estrada de Santo Amaro, no 30º Subdistrito Ibirapuera, contendo a área útil de 28,90 metros quadrados, área comum de 5,60 metros quadrados, totalizando uma área construída de 34,50 metros quadrados, correspondendo-lhe uma cota parte ideal de 1,695% (ou 6,840 metros quadrados) no solo e demais áreas de uso e destinação comuns do prédio. Contribuinte nº 086.252.0076-1. Conforme laudo de avaliação constante dos autos, a região onde localiza-se o imóvel, trata-se de uma região classe média, com características residencial e comercial, com completa infra-estrutura, e com melhoramentos públicos essenciais. Na vistoria o imóvel foi classificado como padrão simples, e que a maior parte das unidades do prédio são ocupadas por estabelecimentos comerciais. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$300.000,00 (trezentos mil reais), conforme avaliação constante dos autos, datado de abril/2024. VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO PELO TJ/SP PARA maio/2026: R$330.991,00 (trezentos e trinta mil, novecentos e noventa e um reais). Obs.1: Consta do R. 04 da referida matrícula, hipoteca  à Caixa Econômica Federal – CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04; Obs. 2: Consta da Av. 05 da referida matrícula, que a credora Caixa Econômica Federal-CEF, transmitiu à UNIÃO, os direitos creditórios decorrentes da hipoteca registrada sob nº 04 nesta matrícula; Obs. 3: Consta da Av. 06 da referida matrícula, que a UNIÃO cedeu e transferiu à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13, todos os seus direitos creditórios decorrentes da hipoteca registrada sob nº 4 e averbada sob nº 05 na matrícula; Obs. 4: Consta da Av. 07 da referida matrícula, a penhora destes autos (Autos principais Ação de Execução nº 0026681-36.2002.8.26.0100); Obs. 5:  Conforme evento 128, constante dos autos, o débito exequendo, em outubro/2025, perfazia o montante de R$520.802,92; Obs. 6: Em consulta ao site da Prefeitura SP, datada de 20/05/26, não constavam dívidas ascendente para o imóvel, não foram encontrados lançamentos de IPTU em aberto, e não constava dívida ativa para o contribuinte. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei