IMÓVEL COMPOSTO PELAS MATRÍCULAS nº 2.578 e nº 2.579
01 (um) Imóvel urbano, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Arujá-SP, matriculado sob o nº 2.578, situada na Avenida Benedito Manoel dos Santos n° 369 – Arujá V – Inscrição imobiliária SO11120201.000, com 83.952,00 m² (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois metros quadrados), com área edificada de 143,69 m² (cento e quarenta e três metros quadrados e sessenta e nove centímetros quadrados), conforme memorial descritivo:
Uma área de terras, do loteamento denominado "Arujá V", com a área de 83.952,00 m², perímetro urbano do Município de Arujá, dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no ponto 10 definido pelas coordenadas E(X) 364.600,372 e N(Y) 7.410.507,933, deste ponto segue pela margem Avenida Benedito Manoel dos santos com azimute de 12°32'51" e distância de 316,72 m até o ponto 11 definido pelas coordenadas E(X) 364.669,180 e N(Y) 7.410.817,090, deste segue com um desenvolvimento em curva de 69,03m, com raio de 131,85m até o ponto 12 definido pelas coordenadas E(X) 364.700,741 e N(Y) 7.410.877,599, deste ponto segue com azimute de 40°58'43" e distância de 52,14m até o ponto 13 definido pelas coordenadas E(X) 364.734,935 e N(Y) 7.410.916,964, deste segue com um desenvolvimento em curva de 41,28m, com raio de 49,86m até o ponto 01 definido pelas coordenadas E(X) 364.742,700 e N(Y) 7.410.956,318, deste ponto deflete a direita e agora segue confrontando com a Área 01, com azimute de 75°53'53" e distância de 44,57m até o ponto 09 definido pelas coordenadas E(X) 364.785,927 e N(Y) 7.410.967,178, deste ponto segue com azimute de 61°08'55" e distância de 108,17m até o ponto 08 definido pelas coordenadas E(X) 364.880,667 e N(Y) 7.411.019,372, deste ponto segue com azimute de 79°02'41" e distância de 41,86m até o ponto 07 definido pelas coordenadas E(X) 364.921,763 e N(Y) 7.411.027,327, deste ponto deflete a direita e agora segue confrontando com a Avenida Amazonitz, com azimute de 168°32'41" e distância de 100,19m até o ponto 14 definido pelas coordenadas E(X) 364.941,660 e N(Y) 7.410.929,136, deste segue com um desenvolvimento em curva de 32,26m, com raio de 39,54m até o ponto 15 definido pelas coordenadas E(X) 364.935,184 e N(Y) 7.410.898,444, deste ponto segue com azimute de 223°14'27" e distância de 183,89m até o ponto 16 definido pelas coordenadas E(X) 364.809,205 e N(Y) 7.410.764,481, deste segue com um desenvolvimento em curva de 58,00m, com raio de 131,76m até o ponto 17 definido pelas coordenadas E(X) 364.779,892 e N(Y) 7.410.714,973, deste ponto segue com azimute de 192°46'14" e distância de 242,46m até o ponto 18 definido pelas coordenadas E(X) 364.726,297 e N(Y) 7.410.478,514, deste segue com um desenvolvimento em curva de 16,89m, com raio de 15,52m até o ponto 19 definido pelas coordenadas E(X) 364.714,801 e N(Y) 7.410.467,288, deste ponto segue com azimute de 255°01'17" e distância de 15,68m até o ponto 20 definido pelas coordenadas E(X) 364.699,650 e N(Y) 7.410.463,234, deste ponto deflete a direita e agora segue confrontando com a Rua Cianita, com um desenvolvimento em curva de 22,36m, com raio de 324,31m até o ponto 21 definido pelas coordenadas E(X) 364.677,306 e N(Y) 7.410.463,954, deste ponto segue com azimute de 280°27'49" e distância de 51,85m até o ponto 22 definido pelas coordenadas E(X) 364.626,318 e N(Y) 7.410.473,371, deste ponto segue com azimute de 293°11'21" e distância de 17,16m até o ponto 23 definido pelas coordenadas E(X) 364.610,547 e N(Y) 7.410.480,127, deste ponto deflete a direita e segue com um desenvolvimento em curva de 30,65m, com raio de 33,76m até o ponto 10 início desta descrição.
01 (um) Imóvel urbano, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Arujá-SP, matriculado sob o nº 2.579, situado na Avenida Benedito Manoel dos Santos n° 295 – Arujá V – Inscrição imobiliária SO11120202.000, com 22.753,00 m² (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e três metros quadrados), com área edificada de 1.529,08 m² (um mil, quinhentos e vinte e nove metros quadrados e oito centímetros quadrados), conforme memorial descritivo:
Uma área de terras, do loteamento denominado "Arujá V", com a área de 22.753,00m², perímetro urbano do Município de Arujá, dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no ponto 01 definido pelas coordenadas E(X) 364.742,700 e N(Y) 7.410.956,318, deste ponto segue pela margem da Avenida Benedito Manoel dos Santos, com azimute de 349°39'06" e distância de 122,93m até o ponto 02 definido pelas coordenadas E(X) 364.720,618 e N(Y) 7.411.077,252, deste ponto segue com azimute de 345°23'21" e distância de 9,14m até o ponto 03 definido pelas coordenadas E(X) 364.718,313 e N(Y) 7.411.086,095, deste ponto segue com azimute de 339°18'48" e distância de 6,72m até o ponto 04 definido pelas coordenadas E(X) 364.715,938 e N(Y) 7.411.092,382, deste ponto deflete a direita e agora segue confrontando com a Rua Aragonita, com azimute de 49°45'55" e distância de 8,36m até o ponto 05 definido pelas coordenadas E(X) 364.722,317 e N(Y) 7.411.097,780, deste ponto segue com azimute de 81°08'56" e distância de 181,67m até o ponto 06 definido pelas coordenadas E(X) 364.901,822 e N(Y) 7.411.125,733, deste ponto deflete a direita e agora segue confrontando com a Avenida Amazonita, com azimute de 168°32'41" e distância de 100,41m até o ponto 07 definido pelas coordenadas E(X) 364.921,763 e N(Y) 7.411.027,327, deste ponto deflete a direita e agora segue confrontando com a Área 02, com azimute de 259°02'41" e distância de 41,86m até o ponto 08 definido pelas coordenadas E(X) 364.880,667 e N(Y) 7.411.019,372, deste ponto segue com azimute de 241°08'55" e distância de 108,17m até o ponto 09 definido pelas coordenadas E(X) 364.785,927 e N(Y) 7.410.967,178, deste ponto segue com azimute de 255°53'53" e distância de 44,57m até o ponto 01 início desta descrição.
VALOR AVALIADO - R$ 29.300.739,50 (vinte e nove milhões, trezentos mil ,setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos )
OBS - Fica facultado ao arrematante a doação da Área de Preservação Permanente (APP) e a área de Lago à Associação de Moradores do Loteamento “Arujá 5”, cuja manifestação de interesse se encontra expressamente prevista na Ata de Reunião e Deliberação de 11.09.2025, acostada às fls. 408-408v do processo nº. 333.088/2025. No caso de perda superveniente do interesse pela associação, as áreas em comento poderão ser revertidas em favor no Município de Arujá-SP.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do e-mail: [email protected], a proposta com o preço para aquisição parcelada, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para o fechamento da sessão pública; Os lances à vista deverão ser ofertados através do site na internet: www.faroonline.com.br, em moeda corrente nacional a partir do PREÇO MÍNIMO, estabelecido no Anexo I, do presente edital, considerando-se vencedor o licitante que houver feito o MAIOR LANCE.
As propostas para aquisição parcelada poderão ser realizados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da publicação do presente edital; a arrematação mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será efetiva por uma garantia real sobre o bem, a qual perdurará até a quitação do valor da arrematação. As propostas para aquisição parcelada serão encaminhadas à apreciação do Comitente, que utilizará para critério de decisão, a mais vantajosa, ou seja, sempre a de maior valor; e, em caso de empate, propostas em iguais condições, será vencedora aquela formulada em primeiro lugar. Em caso de empate entre propostas parceladas e propostas à vista, será considerada vencedora aquela apresentada com pagamento à vista.
O pagamento poderá ser realizado a vista, ou em até 10 dez) parcelas, sendo 35% (trinta e cinco por cento) no ato da arrematação e os outros 65% (sessenta e cinco por cento) diluidos em até 10 (dez) parcelas conforme legislação municipal. Em caso de atraso das parcelas incidirá multa sobre o valor da parcela atrasada, acrescida de correção monetária e de juros de mora na forma estipulado pelo Termo de Contrato, sendo, ainda causa para rescisão contratual por inadimplemento, sem prejuízo das sanções cabíveis.
A arrematação mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será efetiva por uma garantia real sobre o bem, a qual perdurará até a quitação do valor da arrematação.
O preço do bem arrematado e a comissão de 3% (três por cento) do valor da arrematação devido ao leiloeiro deverão ser pagos através de rede bancária, à vista, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato, estando disponíveis os dados bancários correspondentes junto ao Leiloeiro