LOTE 04: Vaga de garagem nº 27P, localizada no 1º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423, no 42º Subdistrito – Jabaquara, contendo a área privativa de 9,030m² e área comum de 19,210m² (sendo 16,707 m² coberta e 2,503 m² descoberta), com área total de 28,240m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,3255% no terreno condominial, Imóvel objeto da matrícula nº 184.939, do 8º CRI de São Paulo. Contribuinte: 310.062.0129-4 (terreno condominial). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$30.687,68 (trinta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme laudo de avaliação de fls., constante dos autos, datado de agosto/2025
Observações Gerais: Conforme laudo de avaliação constante dos autos, as referidas vagas de garagem situam-se na área de estacionamento do edifício Life Style, localizado à Rua Lussanvira, 423, Vila Guarani, São Paulo/SP. O local onde se situa o Condomínio, apresenta característica mista, residencial, comercial e de serviços; a região é servida pelos principais melhoramentos públicos, e a Zona é ZEU – Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana. Obs.1: Consta da Av. 01 das matrículas nº 184.936, 184.937, 184.938, 184.939, 184.940, 184.943, 184.944, 184.945, 184.946, 184.947, 184.948, 184.949, 184.950, 184.951, trasladamento de hipoteca, conforme R.13, Av. 15, e Av. 16, lançados na matrícula 153.688, do 8º CRI de São Paulo, o imóvel acha se hipotecado ao Banco do Brasil S/A, CNPJ nº 00.000.000/5203-57; Obs.2: Consta da Av. 02 das matrículas nº 184.936, 184.937, 184.938, 184.939, 184.940, 184.943, 184.944, 184.945, 184.946, 184.947, 184.948, 184.949, 184.950, 184.951, Aditamento e Rerratificação do contrato de financiamento a que se refere o R. 13, Av. 15 e Av. 16 da matrícula 153.688; Obs. 3: Consta da Av. 03 das matrículas 184.936, 184.937, 184.938, 184.939, 184.940, 184.943, 184.944, 184.945, 184.946, 184.947, 184.948, 184.949, 184.950, 184.951, Aditamento e Rerratificação do contrato de financiamento a que se refere o R. 13, Av. 15 e Av. 16 da matrícula 153.688; Obs. 4: Consta da Av. 04 das matrículas nº 184.936, 184.937, 184.938, 184.939, 184.940, 184.943, 184.944, 184.945, 184.946, 184.947, 184.948, 184.949, 184.950, e da Av. 05 da 184.951, indisponibilidade dos bens e direitos da M10 Incorporações e Construções Ltda., por decisão proferida no processo nº 0008427-43.2018.8.26.0361, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes; Obs. 5: Consta da Av. 05 das matrículas nº 184.936, 184.937, 184.938, 184.939, 184.940, 184.943, 184.944, 184.945, 184.946, 184.947, 184.948, 184.949, 184.950, e da Av. 06 da matrícula 184.951, indisponibilidade dos bens e direitos da M10 Incorporações e Construções Ltda., por decisão proferida no processo nº 1000905-76.2016.5.02.0056, em trâmite perante a 56ª Vara do Trabalho de São Paulo; Obs. 6: : Consta da Av. 6 das matrícula nº 184.936, 184.937, 184.938, 184.939, 184.940, 184.943, 184.944, 184.945, 184.946, 184.947, 184.948, 184.949, 184.950, e da Av 07a penhora destes autos; Obs. 7: Consta da Av. 04 da matrícula nº 184.951, penhora nos autos do processo nº 1018250-68.2017.8.26.0002, proposto por BANCO SANTANDER BRASIL S/A, CNPJ Nº 90.400.888/0001-42, em trâmite perante a 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Obs. 8: Conforme planilha de cálculos de fls. 81 constante dos autos, os débitos condominiais para as vagas de garagem em 04/09/23, perfaziam os seguintes montantes: 1. Vaga de garagem nº 24P, localizada no 1º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.936, do 8º CRI de São Paulo, R$8.036,14; 2. Vaga de garagem nº 25P, localizada no 1º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.937, do 8º CRI de São Paulo. Contribuinte. R$6.504,60; 3. Vaga de garagem nº 26P, localizada no 1º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.938, do 8º CRI de São Paulo. R$6.504,60; 4. Vaga de garagem nº 27P, localizada no 1º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.939, do 8º CRI de São Paulo.R$6.504,60; 5. Vaga de garagem nº 28P, localizada no 1º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.940, do 8º CRI de São Paulo.R$6.504,60; 5. Vaga de garagem nº 28P, localizada no 1º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.940, do 8º CRI de São Paulo. R$ 6.504,60; 6. Vaga de garagem nº 20P, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.943, do 8º CRI de São Paulo. R$8.036,14; 7. Vaga de garagem nº 21M, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.944, do 8º CRI de São Paulo. R$9.055,65; 8. Vaga de garagem nº 24P, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.945, do 8º CRI de São Paulo. R$8.036,14; 9. Vaga de garagem nº 25P, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.946, do 8º CRI de São Paulo. R$8.036,14; 10. Vaga de garagem nº 27P, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.947, do 8º CRI de São Paulo. R$8.036,14; 11. Vaga de garagem nº 28P, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.948, do 8º CRI de São Paulo. R$8.036,14; 12. Vaga de garagem nº 29P, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.949, do 8º CRI de São Paulo. R$8.036,14; 13. Vaga de garagem nº 30P, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.950, do 8º CRI de São Paulo. R$8.036,14; 14. Vaga de garagem nº 31P, localizada no 2º subsolo do Edifício Life Style, situado na Rua Lussanvira, nº 423. Imóvel objeto da matrícula nº 184.951, do 8º CRI de São Paulo. R$8.036,14; Obs. 9: Conforme informações prestadas pelo escritório de dos advogados que representam o Exequente, do Regulamento interno/Convenção do condomínio, consta observação de que as vagas de garagem só podem ser adquiridas por condôminos, proprietários de unidades condominiais. ÔNUS, TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais ônus, taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço dos bens. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.